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A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades profissionais durante o tempo mínimo previsto em lei (art. 57 da Lei nº 8.213/91) em um ambiente com exposição a algum risco à saúde ou à integridade física, ou seja, em um local em que seja ...

Na última quinta-feira, 15, a Praça Almirante Tamandaré, em Aracaju, testemunhou a nossa tradicional Cantata Natalina, onde celebramos não apenas a temporada festiva, mas o espírito ímpar de união e família que nos caracteriza. Com a apresentação da Filarmônica Dom José Palmeira Lessa – pro...

Ultimamente tem se falado muito na possibilidade de ajuizamento de uma Ação de Revisão de Benefícios Previdenciários do INSS denominada de “Vida Toda”, que foi julgada recentemente no Supremo Tribunal Federal. O objetivo deste breve artigo é esclarecer, em linguagem simples, do que se trata a Rev...

Em recente decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com acórdão publicado em 23/06/23, cuja relatoria coube ao Ministro José Roberto Freire Pimenta, houve a manutenção da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que havia deferido indenização de R$ 1.000.000,00 (um milhã...

Recente alteração da Legislação trabalhista modificou a natureza jurídica da verba Hora Repouso Alimentação, que deve ser paga como adicional de hora extraordinária por supressão parcial ou total do período destinada ao intervalo intrajornada. Isso ocorre porque até a edição da Reforma Trabalhis...

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