Ultimamente tem se falado muito na possibilidade de ajuizamento de uma A\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o de Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios do INSS denominada de \u201cVida Toda\u201d, que foi julgada recentemente no Supremo Tribunal Federal. O objetivo deste breve artigo \u00e9 esclarecer, em linguagem simples, do que se trata a Revis\u00e3o e quais os requisitos para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o individual, que possibilita um aumento no valor atual do benef\u00edcio e o pagamento das diferen\u00e7as \u2013 entre o valor recebido e o valor devido ap\u00f3s a revis\u00e3o \u2013 relativas aos \u00faltimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n
Marco Temporal<\/p>\r\n
Inicialmente, \u00e9 importante que saibamos o objetivo da revis\u00e3o, pois nem todos as pessoas que recebem um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio tem direito a essa revis\u00e3o. Portanto, o primeiro requisito \u00e9 que o benef\u00edcio tenha sido concedido na forma da Lei n\u00ba 9.876 de 26 de novembro de 1999, ou seja, se o benefici\u00e1rio j\u00e1 estava aposentado em 26\/11\/1999, n\u00e3o teve o seu benef\u00edcio calculado na forma da mencionada lei e, consequentemente, n\u00e3o tem direito \u00e0 revis\u00e3o. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3: tamb\u00e9m quem teve o seu benef\u00edcio calculado com base na nova Reforma Previdenci\u00e1ria (Emenda Constitucional n\u00ba 103 de 12 de Novembro de 2019) n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 Revis\u00e3o. Assim, apenas quem teve o benef\u00edcio concedido\u00a0 com a Data de In\u00edcio do Benef\u00edcio\u00a0 entre 26\/11\/1999 e 12\/11\/2019 pode ser beneficiado pela Revis\u00e3o da Vida Toda. Essa informa\u00e7\u00e3o que pode ser obtida na Carta de Concess\u00e3o do Benef\u00edcio, dispon\u00edvel no aplicativo MEU INSS, acess\u00edvel com a senha do GOV.Br.<\/p>\r\n
Decad\u00eancia<\/p>\r\n
O segundo requisito para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o individual de Revis\u00e3o da Vida Toda \u00e9 o benef\u00edcio n\u00e3o estar caduco, ou seja, n\u00e3o ter se passado o tempo determinado em lei para se requerer a revis\u00e3o do benef\u00edcio. Nesse sentido, o art. 103 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 fixa, para se requerer a revis\u00e3o previdenci\u00e1ria, o prazo de 10 anos. Mas aten\u00e7\u00e3o: esse prazo \u00e9 contado do m\u00eas seguinte \u00e0 data do primeiro recebimento do benef\u00edcio, portanto n\u00e3o \u00e9 a Data de In\u00edcio do Benef\u00edcio indicado na Carta de Concess\u00e3o! Isso \u00e9 importante porque o INSS comumente demora para conceder o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, gerando uma diferen\u00e7a entre a data do pedido do benef\u00edcio e a data em que ele foi efetivamente pago, al\u00e9m disso, significativa parcela dos benefici\u00e1rios receberam os seus benef\u00edcios apenas depois de longo processo judicial. Assim, deve-se contar os dez anos do prazo decadencial a partir do m\u00eas seguinte ao m\u00eas do primeiro recebimento do benef\u00edcio. O documento que demonstra isso no aplicativo do MEU INSS \u00e9 o Extrato de Pagamento ou HISCRE \u2013 Hist\u00f3rico de Cr\u00e9ditos do benefici\u00e1rio.<\/p>\r\n
Uma observa\u00e7\u00e3o importante acerca da Decad\u00eancia \u00e9 que, atualmente, est\u00e1 em discuss\u00e3o no STF a possibilidade de interrup\u00e7\u00e3o do prazo decadencial por for\u00e7a da decis\u00e3o do STJ tamb\u00e9m favor\u00e1vel aos aposentados. Contudo, n\u00e3o \u00e9 recomendado que benefici\u00e1rios que estejam fora do prazo de 10 anos aju\u00edzem a a\u00e7\u00e3o individualmente, devendo aguardar a solu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o coletiva de sua entidade de classe ou de categoria profissional, pois, o entendimento majorit\u00e1rio ainda \u00e9 pela decad\u00eancia da forma que explicamos acima, o que pode gerar coisa julgada material desfavor\u00e1vel \u00e0 pretens\u00e3o de revis\u00e3o, inviabilizando eventual resultado da a\u00e7\u00e3o coletiva em seu favor.<\/p>\r\n
Em suma: apenas quem tem menos de dez anos entre o m\u00eas seguinte ao recebimento do primeiro valor de benef\u00edcio e a data do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o individual, pode ficar despreocupado com a decad\u00eancia.<\/p>\r\n
C\u00e1lculo pr\u00e9vio demonstrando existirem diferen\u00e7as<\/p>\r\n
Estando o benefici\u00e1rio inserido nos requisitos acima, passamos a analisar o terceiro e mais importante requisitos para que o benefici\u00e1rio tenha direito \u00e0 Revis\u00e3o da Vida Toda: o c\u00e1lculo comparativo entre o benef\u00edcio atualmente recebido e o benef\u00edcio obtido com a metodologia de c\u00e1lculo da Vida Toda. Isso ocorre porque nem sempre \u00e9 vantajosa a forma de c\u00e1lculo da Revis\u00e3o da Vida Toda. Pode acontecer da metodologia de c\u00e1lculo j\u00e1 empregada pelo INSS ser mais favor\u00e1vel e, assim, n\u00e3o \u00e9 interessante entrar com a A\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o da Vida Toda. Em uma breve explica\u00e7\u00e3o, funciona assim: O INSS, por for\u00e7a da Lei n\u00ba 9.876\/1999, que j\u00e1 mencionamos, faz o c\u00e1lculo do benef\u00edcio com base na m\u00e9dia das 80% maiores remunera\u00e7\u00f5es de Julho\/1994 em diante. Essa forma de c\u00e1lculo impedia a utiliza\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es anteriores a essa data, sob a justificativa de que ela seria mais interessante porque contemplaria as \u00faltimas remunera\u00e7\u00f5es do trabalhador que normalmente s\u00e3o as maiores. Contudo, o que n\u00e3o se observou \u00e9 que: a) alguns trabalhadores tiveram suas remunera\u00e7\u00f5es maiores quando mais jovens e detinham maior disposi\u00e7\u00e3o para atividades diferentes, horas extras, etc; e b) a contribui\u00e7\u00e3o para o INSS, antes de Julho\/1994, incidiu em muito meses em valores proporcionalmente maiores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es posteriores a Julho\/1994, fato que observamos apenas quando atualizamos esses valores para a \u00e9poca da Aposentadoria. Os valores das remunera\u00e7\u00f5es anteriores a Julho\/1994 est\u00e3o dispon\u00edveis no CNIS \u2013 Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, tamb\u00e9m obtido no aplicativo MEU INSS e devem ser complementados com contracheques, CTPS (altera\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rio) ou qualquer outra forma de apura\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es anteriores a Janeiro de 1982, pois o CNIS n\u00e3o informa tais valores.<\/p>\r\n
Assim, \u00e9 extremamente importante se fazer o c\u00e1lculo do benef\u00edcio com base na metodologia da Vida Toda, ou seja, utilizando todos os valores de remunera\u00e7\u00e3o, para, assim, avaliar se \u00e9 vi\u00e1vel a a\u00e7\u00e3o<\/p>\r\n
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<\/strong>Por Antonio Soares Silva J\u00fanior
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